Artigo 1 - Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda aplicam-se à aquisição de produtos da Linde Saúde através do portal https://www.lindesaude.pt/. A compra dos produtos pressupõe a aceitação das presentes condições gerais de compra, que se encontram disponíveis no portal web em qualquer altura. Por conseguinte, o utilizador deve ler atentamente estas condições gerais antes de proceder à compra.

Artigo 2 - Condições do contrato

Os menores de 18 anos não estão autorizados a efetuar compras. A compra pode ser efectuada pelos pais ou tutores legais. Neste caso, devem ser introduzidos os dados da pessoa que efectua a compra. O portal Web permite-lhe comprar produtos de saúde. Só será válido para compras efectuadas em território espanhol. Não é permitida a compra de produtos sob prescrição médica.

O contrato será celebrado em língua espanhola.

Artigo 3 - Preços e custos de entrega.

Os preços dos produtos serão indicados no ecrã juntamente com a descrição de cada produto e serão expressos em euros (€). Os preços incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), excluindo as despesas de envio que são separadas. Os custos de envio são diferenciados se o destino for Ceuta ou Melilla.

Artigo 4 - Entrega das encomendas

A entrega será efectuada após a confirmação da encomenda. O prazo de entrega será de 2 a 3 dias úteis. Os prazos de entrega são tempos médios e podem variar ligeiramente.

Em caso de atraso na entrega das encomendas, o utilizador será informado, tendo, nesse caso, o direito de rescindir o contrato num prazo máximo de 30 dias.

A empresa só efectuará entregas quando for especificado um endereço de entrega em Espanha.

A propriedade dos produtos só será transferida para o utilizador após o pagamento integral do preço acordado, caso em que a Linde Saúde conservará, entretanto, a propriedade dos produtos.

Artigo 5 - Modalidades de pagamento

Aceitamos VISA, MasterCard e PayPal como métodos de pagamento. O processamento do seu pagamento é efectuado através de um prestador de serviços autorizado, pelo que todas as informações necessárias para o processamento do pagamento são transferidas para o prestador de serviços. Desta forma, a linde Medica S.L.U, através do seu Portal Web www.tutiendarespira.es, nunca tem acesso a informações sobre os seus dados bancários. Ao efetuar uma compra no Portal Web www.tutiendarespira.es, o utilizador aceita que o prestador de serviços recolha informações sobre o seu estado de crédito junto do seu banco local.

Os prestadores de serviços contratados são Payreto e PAY ON. Pode verificar a sua inclusão nas listas de prestadores de serviços Visa e/ou MasterCard nos seguintes links.

http://www.visa.com/splisting

https://www.mastercard.com/us/company/en/whatwedo/compliant_providers.html

Artigo 6 - Direito de retratação e devolução

O prazo para qualquer devolução ou troca é de 14 dias de calendário a partir da receção do produto no domicílio.

A www.tutiendarespira.es reserva-se o direito de recusar a devolução de produtos que não estejam nas mesmas condições em que foram recebidos.

Formulário de cancelamento

Para mais informações, consulte o documento "Política de devolução".

Artigo 7 - Garantia, reparação e substituição

--- check! Todos os produtos oferecidos no Portal Web têm uma garantia legal de 2 anos, em conformidade com as disposições do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares. ---

Se o produto estiver defeituoso ou tiver sido fornecido incorretamente, não cumprindo as disposições do contrato, pode escolher entre exigir a substituição do produto ou a sua reparação.

Para proceder à substituição ou reparação do produto, o utilizador é obrigado a avisar previamente, por correio eletrónico, carta ou fax, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente LINDE:

--- please fill with correct address ---

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:30

Telefone: ---

Correio eletrónico: ---

Fax: 902103107

Artigo 8 - Responsabilidade

A empresa é responsável pelos danos causados em conformidade com as disposições legais aplicáveis. A empresa é totalmente responsável pelos danos causados por culpa ou negligência grave dos seus dirigentes e, em geral, pelos danos causados por qualquer violação culposa das disposições do contrato.

Qualquer pessoa lesada tem direito a ser indemnizada pelos danos causados pelos produtos adquiridos através da loja virtual, cabendo-lhe, em qualquer caso, provar o defeito, o dano e o nexo de causalidade entre ambos.

A responsabilidade civil do fabricante está limitada aos montantes de indemnização estabelecidos pela legislação em vigor.

Artigo 9 - Lei aplicável e jurisdição

As presentes condições gerais são regidas pelo direito comum espanhol, renunciando à aplicação de qualquer outra lei local.